Tumores de estimação

Pivô do mensalão, ex-deputado federal e presidente do PTB (a partir de 14 de abril) Roberto Jefferson, agora livre, concedeu entrevista ao “Estado de S. Paulo”. Falou o óbvio: “Quem financia partido são as estatais. Se queremos país moderno, vamos ter que fazer privatização, porque não vai permitir a concentração da corrupção. A estatal é a semente da corrupção no Brasil. Partidos disputam cargos nas estatais para seu financiamento. O que vão assaltar nos seis meses enquanto durar o impeachment é uma loucura”.

O petrolão deita raízes na Petrobrás. Os jornais falam do eletrolão, com origem na Eletrobrás. Bastaria investigar, em cada estatal vai ser descoberto o mesmo esquema de pilhagem que por anos jugulou a Petrobrás e a Eletrobrás.

Agravando o quadro, a Petrobrás (quer dizer, o governo petista) está pedindo empréstimos bilionários ao CDB (Banco do Desenvolvimento da China, estatal chinesa, braço do PC), já são mais de 10 bilhões de dólares. Só um exemplo: em 26 de fevereiro passado, a Petrobrás informou haver contraído empréstimo de 10 bilhões de dólares. Antes, em abril de 2015, foi anunciado financiamento de 3,5 bilhões de dólares. Uma das condições para receber a dinheirama é comprar equipamentos chineses para o setor petrolífero, o que contraria a política de conteúdo nacional, legislação patrocinada pelo próprio PT. Neste caso, o PT e o governo federal se calam sintomaticamente, pois aqui eles estão favorecendo o imperialismo comunista. E, sob outro ponto vista, já revelando traços de deplorável conduta de país neocolonizado, temem desagradar a potência colonizadora. Quando inevitável, a Petrobrás paga as multas prescritas pela legislação brasileira e compra o material chinês.

Infelizmente menos que deviam repercutem no público os descalabros das estatais, entre os quais, a roubalheira endêmica e, como mencionado acima, ser instrumento da política de servidão do Brasil a potências estrangeiras. Também incomodam aquém da medida seu empreguismo e ineficiência. Em consequência, é relativamente raro entre nós algum partido ter como bandeira programática a privatização. E, com isso, propor como política de Estado a eliminação desse gigantesco fator de atraso. Deveria ser normal, prestigioso, aplaudido de pé. Parece, não dá voto. No governo, nem se fala, mas mesmo na oposição a Petrobrás ainda é qualificada aqui e ali de “orgulho nacional”.

Vem de longe o lamentável xodó com o estatismo. Desde a Revolução de 1930, a fórmula preferencial, simplificadora e deformante, tem sido: “Apareceu um problema? Estado nele”. Revela sujeição, maior ou menor, ao lema fascista: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”. E tal lema exprime com autenticidade a doutrina e a mentalidade do nazismo, do comunismo e de socialismos de várias tonalidades. O tenentismo brasileiro, autoritário e intervencionista, de tanta presença em nossa história, também bebeu dessas águas.

Existem motivos vários para a pervivência (desculpem o castelhanismo expressivo, deveríamos adotar essa palavra, viver, muitas vezes com esforço, através dos tempos; sobrevivência não diz a mesma coisa) dessa situação. Um deles, quem sabe o principal, é o mimetismo, a mania subserviente de imitar fórmulas de fora. Embeiçados por modelos vitoriosos passageiramente no estrangeiro, tentamos sua aplicação aqui. Aconteceu com o fascismo, o socialismo, o comunismo e numerosas outras fórmulas coletivistas, de diferente teor estatizante. Deixaram entre nós sequelas profundas em especial nos setores letrados (ou mais ou menos letrados). No povo simples, nem tanto. A brasilidade, hoje falada, começa com autonomia de pensamento e segurança de conduta. Aliás, vale para qualquer povo.

Roberto Jefferson falou do financiamento dos partidos. Referia-se, creio, sobretudo ao financiamento das campanhas, caríssimas entre nós. Nada foi feito para diminuir-lhes o custo. Medidas óbvias, como a proibição da marquetagem na televisão e providências por muitos vistas como sensatas para baratear campanhas, como o voto facultativo e alguma forma de voto distrital, dormem nas prateleiras. Uma determinação vale: proibido o financiamento empresarial num país em que, todos sabem, é pífio o financiamento de particulares. O que sobra para financiar as campanhas, caras como antes, e que fracassarão inelutavelmente sem o dinheiro? Mais financiamento público (dinheiro tirado de escolas, de postos de saúde e de creches, entre outras fontes), continuação da propina fluindo das diretorias das estatais. E, já que a fonte secou em parte, complementos advindos de dinheiro estrangeiro e do narcotráfico. São perspectivas dantescas, reconheço, mas não sejamos como os avestruzes.

Volto ao começo. O Estado é realidade necessária e saudável, mas com presença em geral supletiva. As soluções devem via de regra sair do setor privado. É o que tornaram grandes os Estados Unidos. E é o que, aliás, afirma o princípio de subsidiariedade da doutrina social católica. Sem que ele nos encharque as mentes e molde as mentalidades, vamos ter ainda por muitos anos no corpo do Brasil nossos tumores de estimação, correlatos, o estatismo, o coletivismo, o intervencionismo e o dirigismo. Entranharam-se por décadas, deitaram metástase, são de penosa extirpação.