REFORMA AGRÁRIA, essa cinqüentona! (VI)

    A “TERRABRAS” vista por dentro

    Os serviços de extensão rural existem há décadas no Brasil. Simplificando muito a questão, nas últimas décadas vêm coexistindo duas visões paradigmáticas de ATER.

    Uma que defende a implantação de modelo de desenvolvimento rural.

    Lastreada no aumento da produtividade por meio da difusão de técnicas, de sementes melhoradas, de fertilizantes e defensivos eficazes, de preservação ambiental por meio de manejos adequados, num contexto de economia capitalista (maximação dos lucros) à procura de maior eficiência administrativa e racionalidade empresarial.

    A outra postula um modelo de desenvolvimento rural com ênfase na preservação do meio ambiente, na segurança alimentar e na utilização de tecnologias familiares condizentes com sua cultura, com enfoque agro-ecológico e inserido num regime participativo entre usuários e servidores através de canais de participação comunitária (fóruns, conselhos, etc.)

    O governo começou a mudar os serviços de ATER a partir de 2003, quando transferiu as atividades de assistência técnica e extensão rural do Ministério de Agricultura (MAPA) para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), concentrando a prestação de serviços na Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) deste ministério.

    Em 2004, após um processo de debates e consultas, o MDA publicou a versão definitiva da Política Nacional de Assistência técnica e Extensão rural – PNATER.

    Com relação aos assentados da RA, a ATER continuou sob responsabilidade do INCRA, com projeto próprio de ATER denominado ATES (Assessoria Técnica Social e Ambiental), que em linhas gerais segue as orientações do projeto PNATER.

    Em próximos artigos continuaremos a explanar a matéria.