Código Florestal: “engessamento” da agropecuária brasileira

A discussão sobre o novo Código Ambiental não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais. O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo.

Embora a grande poluição venha das cidades, só o ruralista é criminalizado. O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.

De um lado, a pretexto de uma sociedade solidária, existe uma concepção tribalista divinizadora da natureza e desdenhadora do homem, a qual é defendida pela corrente comuno-missionária contrária ao desenvolvimento e ao verdadeiro progresso.

De outro, baseada no direito de propriedade, na livre iniciativa e no princípio da subsidiariedade, está a concepção do direito natural e da civilização cristã, que deve ser respeitada e defendida pelo Estado.

Em torno da celeuma do novo Código Florestal defrontam-se duas concepções de vida:

1ª – A da corrente que abarca religiosos seguidores da Teologia da Libertação, indigenistas, ambientalistas radicais e ONGs estrangeiras, todos articulados para demolir o agronegócio e a sociedade atual.

2ª – A dos que postulam a paz no campo e por isso lutam em defesa da lei natural e da civilização cristã, sobre cujos fundamentos desejam ver nossa sociedade restaurada e conduzida ao apogeu através de um autêntico progresso.

Momento histórico da agropecuária

Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira como grande celeiro do mundo futuro.

Após alimentarmos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, com o excedente ainda nos tornamos o segundo maior exportador de grãos do mundo.

Produzimos 80% de todo o suco de laranja consumido mundialmente e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado; produzimos o equivalente a 500 mil barris de etanol por dia.

Tornamo-nos também o primeiro criador mundial de rebanho bovino, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.
Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, superamos sem grandes percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.

A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos.

As ameaças contra a agropecuária

Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada!

Ameaça da Reforma Agrária: desapropriações do INCRA e invasões do MST. Apesar do assombroso fracasso dessa reforma, seus inveterados propulsores parecem não querer abrir os olhos nem os ouvidos para a realidade.

Os assentamentos da Reforma Agrária ocupam 83 milhões de hectares, área superior à de toda a plantação de grãos, de cana e da silvicultura. E para não morrerem de fome, os assentados ainda recebem Bolsa Família e cestas básicas…

Ameaça quilombola: falsos quilombolas reivindicam 25 milhões de hectares, quase a área do estado do Rio Grande do Sul.

Ameaça indigenista: as terras indígenas correspondem a 13% do território nacional (ou 1,1 milhões de km²) para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural. Ou seja, mais de quatro vezes o território do Estado de São Paulo, que nos seus 248.808,8 km2 abriga 40 milhões de habitantes. E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI anunciou mais 129 áreas a serem delimitadas.

Há ainda as ameaças dos “índices de produtividade”, do uso político do geo-referenciamento e da mentira a propósito do “trabalho escravo”. Sem contar as leis trabalhistas e ambientais, totalmente impraticáveis e alheias à vida do campo, as quais transformaram a vida do agricultor em verdadeiro inferno!

Modificação arbitrária das leis

O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – transfere de modo insensato para o produtor rural o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo, a ser necessário, deveria recair sobre toda a sociedade.

Assim, o antigo Código Florestal Brasileiro (Decreto 23793/34) já passou por sete alterações. O Código atual (lei 4771/65) estabeleceu limites ao direito de propriedade quanto ao uso e à exploração do solo e das florestas.

Inicialmente, a Reserva Legal era de 25% das florestas existentes. Depois foi alterada para 20% da propriedade. E posteriormente passou a ser de 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Além disso, em 1986, foi criado e acrescentado o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em 1996, sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada, passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos!

A partir de 1998, o Código Florestal passou a incorporar a Lei de Crimes ambientais (9605/98), que transformou em crime diversas infrações administrativas. A mudança permitiu que os órgãos da fiscalização ambiental aplicassem aos “infratores” multas monstruosas, além do espectro da prisão.

Vítimas de uma retroatividade jurídica absurda, produtores rurais – homens de bem – viraram vilões do meio ambiente da noite para o dia e foram postos à margem da lei.

É proibido produzir

Todo este cipoal de Medidas Provisórias e portarias “engessa” e faz retroceder substancialmente a produção, o emprego, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.

Por solicitação do governo, a Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa, na qual concluiu que “em termos legais, só 29% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.

Por que isso? Porque 71% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.

A EMBRAPA chegou à conclusão de que a produção rural de arroz de várzea em SP, RS e MA, e a de soja em GO, SP, MT, MS e PR, já se encontra na ilegalidade!

Ceder para não perder ou resistir para vencer?

Vamos unir nossas forças para afastar tais ameaças à agropecuária nacional. Vamos garantir o futuro do País com alimentação abundante para o nosso povo.

Se não houver reação, o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa da produção brasileira.

Não permitamos que mais de 71% das terras fiquem “engessadas” pelas mãos do Estado, em nome de um absurdo ambientalismo e sem nenhum fruto para o nosso povo.

Envie mensagem aos deputados e senadores de seu estado para impedirmos esse malfadado entulho ambientalista.

Não perca tempo! Entre no site Paz no Campo e participe da Campanha enviando logo a sua mensagem: www.paznocampo.org.br