Artigo sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3

ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB: O BRADO DE ALERTA QUE NÃO VEIO

Resumo: 48ª Assembléia Geral da CNBB é avaliada por seu documento final e pelo contraste entre a gravidade do PNDH-3 e a linguagem considerada vaga da reunião. O artigo critica a ausência de um brado de alerta mais claro, especialmente diante de propostas que atingiriam a vida, a família, a propriedade e a liberdade religiosa.

Diz São Paulo: “Se a trombeta der um som confuso, quem se preparará para a batalha?” (1Cor.  14, 8). Reunida em Brasília, na sua 48ª Assembléia Geral, a CNBB frustrou as expectativas do povo católico, com um documento final vago e complacente com o PNDH-3.

Segundo comenta Evandro Éboli, de “O Globo” (12 de maio), “integrantes da CNBB relataram desconforto com o que chamaram de ‘aparelhamento’ da entidade, com uma assessoria identificada com os movimentos de esquerda e próxima do governo Lula”. O que, em ano eleitoral como aquele em que estamos, não configura a atitude que seria de esperar. (mais…)

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Um dos tentáculos do PNDH-3: furacão agro-reformista socialista e confiscatório

Resumo: Agro-reformista socialista é a expressão aplicada à política agrária que o artigo associa ao PNDH-3. A análise alerta para desapropriações, limitação da propriedade e medidas de inspiração confiscatória, sustentando que a reforma proposta prejudicaria produtores, reduziria a segurança jurídica e comprometeria a produção de alimentos no Brasil.

José Luiz Fábio

Manifestação diante do Congresso Nacional, em Brasília, contra o trabalho escravo e pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 243, que prevê a expropriação de terras e o confisco de bens, sem indenização, daqueles que exploram o trabalho escravo na atualidade Foto de Iberê Thenório, da Repórter Brasil

A reforma agrária de caráter confiscatório tem sido utilizada pelos governos socialistas – declarados ou disfarçados! – como instrumento para desestruturar a organicidade existente no campo, demolir as classes que exercem uma influência dinâmica no sentido do crescimento, modernização  e enriquecimento das atividades rurais, responsáveis pela rápida ascensão do Brasil rumo à condição de primeira potência agrícola do mundo.

O campo brasileiro é formado por miríades de propriedades diferenciadas em extensão e em valor patrimonial, mas que formam um impressionante conjunto dentro de desigualdades harmônicas e proporcionais.

Paranóia coletivista, quer repetir as catástrofes que levaram nações inteiras à mais negra miséria. O Estado torna-se o único patrão, tiranizando uma massa coletivizada de simples agricultores assentados em favelas rurais. (mais…)

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Nova ditadura em ascensão

Resumo: Símbolos religiosos aparecem no debate sobre uma proposta do PNDH-3 que impediria sua ostentação em estabelecimentos públicos. O artigo interpreta a medida como avanço do laicismo estatal contra manifestações da fé e contrapõe essa restrição à presença histórica dos Mandamentos e de referências religiosas na formação moral e cultural da sociedade.

Pe. David Francisquini*

O ministro Vannuchi, um dos principais articuladores do PNDH-3, agarrado a seu texto Foto: Ana Nascimento/MDS

Instado por amigos a expor o que penso sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) do governo Lula, sinto-me no dever de brasileiro — acrescido da responsabilidade sacerdotal de que sou revestido — de confrontá-lo sucintamente com os ensinamentos da Santa Igreja.

Não é necessário ser jurista para, logo à primeira vista, perceber nele um programa revolucionário, concebido por mentes alienadas e manipulado por hábeis mãos a fim de descristianizar o Brasil, subvertendo de maneira radical nossas raízes cristãs por meio de leis que se contrapõem à Lei de Deus, codificada nos Dez Mandamentos.

Com efeito, o Programa se propõe a “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” e recomenda “o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais”. Trata-se do ateísmo implantado em nome da laicidade, uma nova ditadura em ascensão. (mais…)

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Em Minas Gerais Assentados colhem Miséria e Desolação!

Resumo: Assentamento rural em Minas Gerais é apresentado como exemplo de dificuldades enfrentadas por famílias instaladas em projeto ligado à reforma agrária. Enquanto o PNDH-3 insiste na Reforma Agrária... A realidade nunca mudou os mitos que os socialistas inveterados têm…

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Liberdade Policiada e Anestesia

Aguinaldo S. Ramos

A livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e a garantia do direito de propriedade, são direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição. Caminhando em paralelo, temos as garantias fundamentais que asseguram o exercício daqueles direitos. Se a Constituição Federal é a expressão da vontade da sociedade, temos uma sociedade que clama pela liberdade. O clamor obsessivo pela liberdade expressa uma sociedade que não se sente inteiramente livre.

A privação das liberdades fundamentais era característica dos regimes totalitários e ateus. Neste sentido, perguntava o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira: pode a Igreja  renunciar tácita ou expressamente, como preço de um mínimo de liberdade legal em regime comunista, renunciando sua liberdade em alguns pontos para, em benefício espiritual dos fiéis, conservá-la em outros?  (Conferir Acordo com o regime comunista para a Igreja, esperança ou autodemolição. Editora Vera Cruz Ltda. 10ª Edição – Agosto de 1974 São Paulo – SP.). (mais…)

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