Novo Código Penal: manual para a matança de inocentes?

Evento do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira revela como o anteprojeto de novo Código Penal pode abrir as portas para o aborto, a eutanásia e o infanticídio no Brasil

No dia 11 de abril p.p. iniciou-se no Supremo Tribunal Federal o julgamento de milhares de vidas inocentes. Sim, os bebês anencéfalos foram julgados réus de morte, tendo como futuros carrascos médicos do SUS e suas próprias mães!

Uma batalha perdida, mas não a guerra! O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira está na linha de frente desse combate legal e pacífico contra o aborto, e realizou naquele 11 de abril dois importantes eventos.

Primeiramente, diversos membros do Instituto participaram da vigília em frente ao edifício do STF, em Brasília, pedindo a Nossa Senhora que livrasse o Brasil de um possível julgamento pró-aborto, que poderia acarretar os justos castigos de Deus para o País. Além disso, o ato constituía um verdadeiro protesto contra a posição já declarada de alguns magistrados em favor do aborto de anencéfalos, contrariamente à Lei de Deus, à Lei natural e ao sentimento geral da população.

No mesmo dia, em São Paulo, o Instituto realizou o painel Brasil em Perigo – O novo Código Penal prioriza a cultura da morte. Participaram três ilustres conferencistas: o Cel. Paes de Lira, a Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira e o Dr. Edilson Mougenot Bonfim, que explicaram, sob diferentes pontos de vista, como o Código Penal vai escancarar as portas do Brasil não só para o aborto, mas para a eutanásia e o infanticídio.

Após a abertura da sessão, feita pelo Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto, o Cel. Paes de Lira, conhecido por sua atuação em defesa da família como deputado federal, iniciou o painel mostrando os aspectos políticos e ideológicos das mudanças no Código Penal. Revelou como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), promulgado na calada da noite pelo governo Lula, está sendo sorrateiramente implantado por partes, e como o anteprojeto de novo Código Penal representa mais um terrível passo na linha desse infausto programa, ao legalizar o aborto até o terceiro mês de gestação (sic), ao despenalizar a eutanásia e descriminalizar, na prática, o infanticídio!

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Com grande conhecimento de causa, a segunda oradora, Dra. Elizabeth Kipman, abordou os aspectos médicos do assunto, mostrando as consequências das práticas do aborto, da eutanásia e do infanticídio. Desmontou a falácia do governo federal e de ONGs que afirmam ser o aborto uma questão de saúde pública. Segundo dados oficiais exibidos pela palestrante, 1613 mulheres morreram no ano de 2010 por causas ligadas à gravidez e ao puerpério. Dessas, 143 mortes foram devidas a causas relacionadas com aborto – incluindo aborto espontâneo e outras causas naturais que nada têm a ver com aborto provocado. Chamar tal cifra de problema de saúde pública é mero pretexto para empurrar a agenda abortista no País. Além disso, a renomada médica apontou para o fato de que o aborto provocado gera consequências físicas e psicológicas gravíssimas na mulher, além de assassinar milhares de bebês inocentes. Isso sim seria problema de saúde pública! Por fim, ela fez ver como os ideólogos da cultura da morte mostram cada vez mais sua verdadeira face. Antes alegavam o aborto como uma “escolha da mulher”. Já há quem diga que se a mulher tiver parcas condições financeiras, não tem o direito de ter o filho (sic), pois criaria um problema social. O mesmo argumento se dá para a eutanásia e o infanticídio.

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O jurista Dr. Edilson Mougenot Bonfim analisou com eloquência as alterações no Código Penal sob o ponto de vista jurídico e constitucional. Apontou o aborto como o crime por excelência, uma vez que o crime por excelência é o de matar. Criticando aqueles que consideram o homicídio como crime, mas não o aborto, censurou esta contradição própria de quem não tem princípios sólidos. Segundo ele, é o homem light: “Temos a manteiga sem gordura — light; cerveja sem álcool — light; o cigarro sem nicotina — light; daí também o ‘homem light’. Aquele que não tem bandeiras, não tem verdades a seguir, andando ao sabor dos ventos como as birutas dos aeroportos”. São os homens que, quando falam, seu sim não é sim; e seu não, não é não. São aqueles que aceitam a “descriminalização do aborto”, esquecendo o que estabelece a Constituição no tocante, por exemplo, à inviolabilidade da vida.

Terminou fazendo uma referência en passant ao julgamento do STF sobre aborto de anencefálicos, dizendo que sendo o Supremo a última palavra, será então a coisa julgada. Mas “coisa julgada não quer dizer necessariamente a justiça justa”. E exemplificou com um episódio da vida de Clemenceau quando, criticando certos erros de julgamentos, voltou-se para um crucifixo e disse: “Voilà la chose jugée!” (Eis aí a coisa julgada…).

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O encerramento do evento foi com chave de ouro. Dom Bertrand de Orleans e Bragança denunciou a aprovação de leis humanas contrárias às Leis de Deus. Portanto, leis nulas, pecaminosas, opostas ao Direito natural. O Príncipe Imperial do Brasil conclamou os presentes a uma reação para afastar de nossa Pátria a tentativa de legislar com o objetivo de facilitar práticas pecaminosas — como o aborto, a eutanásia, o “casamento” homossexual. Afastando tais práticas, rumaremos para uma sociedade que verdadeiramente cumprirá as leis por excelência, que são as Leis de Deus, consignadas no Decálogo.

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Notas:

Aqueles que desejarem assistir à íntegra das exposições podem fazê-lo pelo link:

http://pt.gloria.tv/?user=80659

Dra. Elizabeth Kipman

Dr. Edilson Mougenot Bonfim